Shopping que cobrar estacionamento vai pagar multa de R$ 15 mil

Por Juliana Cipriani

Os estabelecimentos comerciais e shoppings de Belo Horizonte que cobrarem dos clientes o uso do estacionamento, em desacordo com a lei 10.994/2016, estão sujeitos a multa de R$ 15 mil a partir desde esta quinta-feira (05). O decreto do prefeito Alexandre Kalil (PHS) regulamentando a norma, que deveria estar em vigor desde o ano passado mas vinha sendo descumprida justamente pela falta de regulamentação, foi publicado no Diário Oficial do Município.

Segundo o decreto de Kalil, os estabelecimentos comerciais que tiverem vagas não podem cobrar pelo uso delas. Já os shoppings centers e hipermercados ficam proibidos de cobrar a estadia de até seis horas nas vagas se o cliente realizar despesas de pelo menos 10 vezes o valor cobrado pelo estacionamento.

A compra deve ser comprovada por nota fiscal e precisa ter sido feita no mesmo dia. A regra vale para estabelecimentos com mais de 5 mil metros quadrados. Quem descumprir o decreto estará sujeito a multa de R$ 15.013,00, aplicados em dobro a cada reincidência do estabelecimento.

O decreto também obriga os estabelecimentos a divulgarem informações sobre a gratuidade por meio de cartazes e coloca sob a alçada da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon municipal, a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei.

A lei que proibiu a cobrança de estacionamento nos shoppings e comércio foi publicada no DOM em 25 de outubro e deveria ter sido regulamentada por decreto pela Prefeitura de BH em 30 dias, mas o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), que se manifestou contra a legislação por considerá-la inconstitucional, não o fez. O socialista chegou a vetar a legislação aprovada pelos vereadores, mas a Câmara Municipal derrubou o veto.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) informou que vai recorrer à Justiça contra a lei, mas que os estabelecimentos vão cumprir as regras enquanto estiverem em vigor.

Confira a nota na íntegra:

“A Abrasce defende rigorosamente que todos os shoppings são amparados pelo direito de propriedade e pelos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, tendo autonomia para cobrar pelo uso do estacionamento sem quaisquer restrições. A Abrasce reitera que irá utilizar de todos os mecanismos legais de defesa para que seus associados tenham os seus direitos garantidos. De toda forma, os shoppings de Belo Horizonte cumprem a legislação e irão se adequar às normas vigentes.”

Morre Dona Mira, famosa dona de restaurante em Casa Amarela

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Aos 77 anos, Aldemira Pereira de Lima, proprietária do famoso Restaurante da Mira, morreu na tarde desta sexta-feira (23) vítima de uma câncer de fígado. De acordo com os familiares da proprietária, ela estava internada há uma semana no Hospital da Unimed Recife III e não resistiu à doença.

Dona Mira deixa seis filhos e quatro netos. O velório ocorre a partir das 8h deste sábado (24) e o sepultamento está previsto para as 11h no Cemitério de Casa Amarela, Zona Norte do Recife.

O restaurante fica na antiga residência de Mira, localizada em uma modesta casa com tijolos amarelos na rua Eurico Chaves, em Casa Amarela. Não há placas de identificação no estabelecimento, mas está sempre cheio de clientes. Devido ao falecimento de Aldemira, o local permanece fechado até o dia 27 de dezembro, só reabrindo na próxima quarta-feira (28).

Dona Mira cuidou dos filhos e conseguiu fundar o restaurante, que começou com uma barraquinha na praça do Derby, área central, em 1978. De lá, ela se mudou para a praça do Entroncamento e, já famosa e com clientela fixa, resolveu fundar o restaurante na própria casa, a pedido dos consumidores. Com o sucesso, ela se mudou da residência, que permaneceu como o estabelecimento.

Outro feito que marcou a história da matriarca foi realizar a tradicional distribuição dos doces da festa de Cosme e Damião, realizada em setembro.

Da FolhaPE

Portal do Derby fechas as portas

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Por Kercio Chuang

Sucumbe mais um estabelecimento comercial diante da crise no Brasil que parece não ter fim.

O Portal do Derby abriu suas portas há 14 anos e empregava 110 funcionários, hoje ao fechar suas portas, com menos da metade de funcionários que tinha antes, 40 empregados entrarão nas estatísticas de desemprego. Era uma opção de lazer da Zona Norte do Recife onde trazia mais vida àquela região do Derby, além de dar oportunidade de trabalho para várias pessoas, principalmente do interior do Estado. Não era assim que o Portal queria terminar, lutou para seguir até onde pôde, porém, com essa política, corrupção, burocracia, legislação que estrangula o empresário, não conseguiu aguentar e a tendencia é que cada vez mais empresas fechem suas portas, cenário fácil de perceber nas ruas do Recife.

É revoltante ver uma luta entre direita e esquerda onde a grande maioria são corruptos e onde o principal problema está nesse sistema apodrecido de governo.

Nesse país ninguém governa pelo bem do povo e progresso da nação e sim pela manutenção do poder e da oportunidade de fazer muito dinheiro fácil ilicitamente.

A realidade da crise bateu a porta, ou pior, fechou o Portal.

Crise faz o Biruta fechar as portas

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Uma das legendas da gastronomia de nosso estado, o bar  e restaurante Biruta, localizado no bairro de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife,  fechou as portas.  Ele funcionará, a partir de agora, como espaço de eventos e ganhará uma pousada.

O empreendimento existia desde 1994 e gozava de uma privilegiada localização na orla de Brasília Teimosa. Ponto de visita  obrigatório de recifenses e turistas, é mais um a não resistir à crise econômica pela que passa o Brasil.

Adolescentes desaparecidas são encontradas

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Após 24 horas do desaparecimento, as adolescentes Brenda Ramalho, de 13 anos, e Alessandra Kuniscki, de 14 anos, foram encontradas no início da tarde desta segunda-feira (4). As meninas estão sendo ouvidas, pela delegada Silvana Carla, na Delegacia do Espinheiro. Elas passam bem.

Mais cedo, ainda nesta segunda (4), elas foram vistas no parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife.

Após o depoimento, o delegado Ademir Oliveira informou que as meninas serão levadas para a Gerência da Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), no bairro da Madalena. Mais cedo, as meninas foram vistas no Terminal Integrado da Macaxeira, na Zona Norte do Recife.

Da Folha PE

Pais procuram adolecentes desaparecidas no Recife

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Duas adolescentes estão desaparecidas desde o final da tarde deste domingo (03). Brenda Pereira Ramalho, 13 anos (à esquerda, na foto) e sua colega de escola, Alessandra Kuniscki, (à direita na foto) foram vistas pela última vez por volta das 17h30 no Condomínio Morada Recife Antigo, na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

Hoje pela manhã, o funcionário público César Ramalho, de 44 anos, pai de Brenda, registrou seu desaparecimento com o da colega junto à Gerência de Proteção a Criança e ao Adolescente (GCPA). As duas adolescentes estudam no Colégio Conhecer, no bairro da Várzea.

Brenda vestia blusa cinza e short jeans. A família pede a quem tiver qualquer informação entrar em contato pelo telefone (81) 9.9959.9169.

Seis feridos na queda do teto de gesso da Burger King do Shopping Recife

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Por Gabriel Diniz

O desabamento do forro de gesso da lanchonete Burger King, da Praça de Alimentação do Shopping Recife, na noite desta quarta-feira (30) deixou seis pessoas ficaram feridas.

A assessoria do estabelecimento comercial enviou uma nota esclarecendo o fato. Confira abaixo.

“Com relação ao incidente ocorrido na noite de hoje, por volta das 21h, o Shopping Recife informa que o forro de gesso da Burguer King, localizada na Praça de Alimentação 3 do mall, cedeu na área interna de atendimento de caixa da loja. O centro de compras esclarece ainda que as seis pessoas que ficaram levemente feridas receberam os devidos atendimentos no local, pela brigada de bombeiros do shopping” (Assessoria do Shopping Recife).

Procon do Recife orienta foliões no Carnaval

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Durante o período carnavalesco, os consumidores também precisam ficar atentos aos seus direitos. Nesta época, é comum que estabelecimentos como bares e restaurantes realizarem algumas cobranças indevidas como, por exemplo, a taxa de consumação mínima e a taxa para reserva ou aluguel de mesas e cadeiras. Para evitar danos aos consumidores, o Procon Recife fará fiscalização nos estabelecimentos localizados no entorno do Marco Zero e Rua do Bom Jesus.

O Procon Recife também terá um espaço institucional na Central do Carnaval localizada na Rua do Observatório para receber denúncias e orientar os consumidores. O espaço funcionará até a terça-feira de Carnaval (09.02). Sendo o seu horário de funcionamento até dia 09 de fevereiro – das 16h às 00h.

O Procon Recife também alerta que para qualquer Reclamação posterior, o consumidor deverá possuir algum documento que comprove a aquisição do produto ou serviço. Por isso, é importante exigir a nota fiscal!

Durante o Carnaval o local para recebimento das denúncias é o espaço institucional para o folião localizado na Central do Carnaval na Rua do Observatório.

Confira algumas dicas e orientações do Procon Recife para o Carnaval:

Alimentos e bebidas

– Verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação;

– Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados;

– Compare preços.

Bares, Restaurantes

– Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar);

– Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação conforme determina a Lei Municipal nº 16.705/2001 e o Código de Proteção e Defesa ao Consumidor – Lei 8.078/90;

– É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras, principalmente em eventos públicos. Se o estabelecimento não dispõe de nenhuma apresentação ou show artístico, não poderá realizar a cobrança devendo o consumidor pagar apenas por aquilo o que consumir – Lei Federal 8.078/90, art. 39, inciso I;

– A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço é opcional, cabe ao consumidor efetuar o pagamento pelos bons serviços prestados, portanto sua cobrança é proibida pela Lei Estadual nº 13.856/2009;

– O “Couvert Artístico” pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado. Se você não foi informado logo na entrada do estabelecimento quanto à cobrança do “Couvert Artístico” não precisa pagar!

Hotéis e Pousadas

– Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, para o caso de eventuais reclamações;

– Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança;

– Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência;

– No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, fique atento às condições do contrato e exija uma cópia.

Estacionamentos

– Prefira estacionamentos regulares, como Zona Azul ou os privados;

– Guarde sempre o comprovante para eventuais queixas;

– Estabelecimentos que disponibilizarem do serviço de manobrista gratuito ou não, devem fornecer um cupom devidamente preenchido constando os dados do veículo e o estado em que o recebeu.

Táxi

O taxista não poderá rejeitar qualquer corrida dentro da Região Metropolitana do Recife.

Caso ocorra algum problema, anote o número do termo de permissão do taxista, que deverá estar visível aos usuários, e o denuncie à Companhia de Transito e Transporte Urbano (CTTU).

Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Já os táxis do Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias – TIP e o Serviço Especial de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, poderão realizar a cobrança através do modelo de sistema de bilhetagem antecipada, devendo os preços das viagens serem reajustados de acordo com os valores estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 24.343/2015.

Casarão-Museu da Rua da Soledade é recuperado para abrigar café, bar e galeria de arte

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Um casarão de 1913, começa a renascer no início da Rua da Soledade (nº 35), no bairro do mesmo nome. A velha “Villa Ritinha”, que foi de residência de barões a rendez vouz, passa por processo de restauração para abrigar café, bar e uma galeria de arte.

Arte, aliás, é o que não falta na fachada, no interior do imóvel, nos jardins, no quintal. Em diversos cômodos, pinturas escondidas sob diversas camadas de tinta vão sendo descobertas. O mesmo se observa no teto. Nos beirais, portas e janelas elementos decorativos resistem ao tempo.

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Se plenamente recuperada, a Villa Ritinha há se tornar um “casarão-museu” privado dos mais valorosos do Recife. Nele poderá ser visto o fausto com que os abastados de antigamente ambientavam suas moradias.

A iniciativa de ressuscitar a Villa Ritinha é de um alemão que adquiriu a construção e vem se esmerando para recuperá-la. Nas declarações dele observam-se a paixão pela história do imóvel e os planos para transformá-lo num lugar de beleza e poesia. Segundo ele, o café, a primeira “operação” a funcionar, deve entrar em atividade dentro de poucos dias.

É importante salientar que o projeto do empreendedor germânico surge no momento em que um trecho precioso do centro começa a ser reocupado por bares (Pátio de Santa Cruz e Rua Visconde Goiana), ateliês de pintura e antiquários (Rua da Glória).

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Que a Vila Ritinha (o nome original será mantido) ressurja com nova vida, mas sem esquecer a memória.

A Soledade, a Boa Vista e o Centro do Recife merecem. E, oxalá, o poder público comece a respeitar a história dessa região e dê a ela um destino que não sejam os espigões das construtoras que bancam campanhas de prefeito e vereadores.

(Com informações do Antes Que Suma)

Ano Novo começa com arrastão em Boa Viagem

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Por Gabriel Diniz, com informações da Rádio Jornal

A orla de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi o cenário de um arrastão na manhã desta sexta-feira (1º). Marginais, aproveitaram a ausência de policiamento e assustaram banhistas que chegavam para curtir a praia. Uma das vítimas da violência foi o repórter da Rádio Jornal do Commercio, Rafael Carneiro, que fazia uma entrevista com um grupo de turistas.

A investida ao repórter aconteceu nas imediações do Edf. Acaiaca, perto do palco onde ocorreram as apresentações na virada. Este mesmo grupo foi visto roubando outras pessoas no local. Segundo Rafael Carneiro, não haviam viaturas da Polícia Militar ao longo da orla, entretanto, a assessoria de imprensa do 19° Batalhão da PM, afirma que 8 viaturas estão fazendo a segurança da área.

O jornalista tentou prestar queixa na Delegacia de Boa Viagem, mas foi impedido pela ausência de escrivão e delegado no distrito, que contava apenas com a presença de um policial desarmado.

Foto: Rádio Jornal