Leitora flagra carro da Compesa em uso irregular

Um carro de uso exclusivo em serviço, pertencente à Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, foi flagrado sendo utilizado de maneira irregular por um servidor, de acordo com denúncia da leitora Maria do Carmo Barnabé. Ela flagrou, durante parte da noite deste domingo (16) e manhã desta segunda-feira (17), por volta das 08h, a caminhonte S10, com placas PNP 4196, estacionado na Rua João de Lima, no bairro da Iputinga, sem que haja nenhuma obra ou escritório do órgão nas imediações que justifique o fato.

De acordo com a Lei Federal 1.081/50, em seu artigo 1º, “os automóveis que servem as entidades públicas destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”. Portanto, é vedada sua utilização para questões de foro pessoal.  Já o artigo 4º, da mesma lei, diz que é rigorosamente proibido o uso de automóveis de órgãos oficiais “em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.”

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